EDIÇÃO 1.130/2023: DECRETO N.º 11.370/2023 - Normatiza O Plano De Ação Para O Município De Faxinal, Lei Paulo Gustavo - LC 195/22, de acordo com a Lei Complementar 195/22 e Decreto Federal nº11.525/2023 e dá outras providências.
Publicado em: 21/06/2023 14:06:00
Dados da assinatura digital:
Titular: PM FAXINAL 2023
Tipo de certificado: e-cnpj
CNPJ: 75771295000107
Empresa expedidora: AC SERASA RFB v5
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 2023-03-22
Data de validade: 2024-03-21
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 21/06/2023 17:06:28 (UTC)
Número: 0363FA49
Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT BRy 50110