EDÇÃO 1.324/2024 - DECRETO N.º 11.668/2024: Decreta como área de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental para construção de vias e infraestruturas no loteamento Residencial Bella Casa III no perímetro urbano do município de Faxinal - PR, e dá outras providencias.

Publicado em: 07/02/2024 16:41:06

Dados da assinatura digital:

Titular: PM FAXINAL 2023

Tipo de certificado: e-cnpj

CNPJ: 75771295000107

Empresa expedidora: AC SERASA RFB v5

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 2023-03-22

Data de validade: 2024-03-21

Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 07/02/2024 19:41:05 (UTC)

Número: 010F8F5B

Certificadora: SAFEWEB 50160