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Diário Oficial

Governo Municipal de Faxinal


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Edição Nº 2337 / 2023
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30/05/2023 17:19:10 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.112/2023
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Edição Nº 2336 / 2023
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30/05/2023 12:01:44 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.111/2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 01/2023
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Edição Nº 2336 / 2023
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30/05/2023 11:56:59 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.111/2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 01/2023
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Edição Nº 2335 / 2023
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29/05/2023 16:58:22 2023 Boletim Oficial
EDIÇÃO 1.110/2023
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Edição Nº 2334 / 2023
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26/05/2023 16:16:02 2023 Boletim Oficial
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18/05/2023 17:05:44 2023 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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