Diário Oficial

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Datas com Publicações

Edição Nº 2648 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 06/06/2024 17:24:22	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.422/2024
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Edição Nº 2647 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 05/06/2024 17:28:03	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.421/2024
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Edição Nº 2646 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 05/06/2024 16:30:55	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.420/2024 do dia 04 de junho - Republicado com o mês correto
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Edição Nº 2645 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 04/06/2024 18:09:52	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.420/2024
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Edição Nº 2644 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 03/06/2024 16:53:52	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.419/2024
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Edição Nº 2643 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 03/06/2024 09:11:00	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.418/2024 - Ata nº 12 - Reunião extraordinária: Comissão técnica de gerenciamento da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
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Edição Nº 2642 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 29/05/2024 17:51:59	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.417/2024
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Edição Nº 2641 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 29/05/2024 17:43:22	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.416/2024
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Edição Nº 2640 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 28/05/2024 16:45:26	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.415/2024
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Edição Nº 2639 / 2024		Autoria: PMF
Publicado em: 27/05/2024 17:03:08	Ano: 2024	Categoria: Boletim Oficial
Súmula: EDIÇÃO 1.414/2024
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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