Lei Municipal nº 2298 / 2022		Autoria: PMF
Publicado em: 10/11/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Denominada a Rua projetada 01 e 02 do Loteamento Renascer no municipio de Faxinal.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2297 / 2022		Autoria: PMF
Publicado em: 25/10/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Sr. Sebastião Ferreira de Castro, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2296 / 2022		Autoria: PMF
Publicado em: 25/10/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2023.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2295 / 2022		Autoria: PMF
Publicado em: 25/10/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2294 / 2022		Autoria: PMF
Publicado em: 25/10/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal n. 10.826 de 2003.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2293 / 2022		Autoria: PMF
Publicado em: 25/10/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2292 / 2022		Autoria: PMF
Publicado em: 13/09/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Revoga a Lei Municipal 2141/2019 e define critérios de escolha, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores de todas as Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Faxinal.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2291 / 2022		Autoria: PMF
Publicado em: 13/09/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Fica denominado o Parque Infantil da Praça José Estanislau Bordignon como Parque Infantil Alisson Fernando de França.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2290 / 2022		Autoria: PMF
Publicado em: 31/08/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza mulheres de todas as idades a ter acompanhantes para a realização de consultas, exames e procedimentos de médicos no município de Faxinal e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2289 / 2022		Autoria: PMF
Publicado em: 31/08/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências		Categoria: Lei Municipal
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