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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 15/02/2025 15:44:25


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2254 / 2021
PMF
18/10/2021 2021
INCLUI ÁREA DE EXTENSÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FAXINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2253 / 2021
PMF
18/10/2021 2021
Altera os dispositivos da Lei 1.804/2014, que Institui a Política Municipal do Idoso do município de Faxinal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2252 / 2021
PMF
18/10/2021 2021
Autoriza o Poder Executivo a criar a Carteira de Identidade Funcional do Professor da Rede Municipal e Privada de Ensino de Faxinal. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2251 / 2021
PMF
18/10/2021 2021
Súmula: Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e dá outras providências Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2250 / 2021
PMF
18/10/2021 2021
Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário", nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Faxinal, por intermédio de convênios e parcerias públicoprivadas e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2249 / 2021
PMF
18/10/2021 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de preços dos serviços públicos em locais de atendimento à população no município de Faxinal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2248 / 2021
PMF
31/08/2021 2021
-INSTITUI A SEMANDA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ESPECTRO AUTISTA (DIA 02/04) Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2246 / 2021
PMF
20/07/2021 2021
2246 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2247 / 2021
PMF
15/07/2021 2021
-FICA DENOMINADO O NOVO PARQUE RODOVIÁRIO MUNICIPAL COM O NOME DO SAUDOSO "ADIRCIO APARECIDO CANTAGALLO". Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2246 / 2021
PMF
15/07/2021 2021
-Estabelece nova estrutura administrativa para a Prefeitura Municipal de Faxinal e institui novo plano de cargos e salários para os servidores comissionados. Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

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Gestão:

Hermes Santa Rosa

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