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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 15/02/2025 15:44:25


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2244 / 2021
PMF
08/07/2021 2021
-Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2245 / 2021
PMF
08/07/2021 2021
-Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1705/2013 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 711 / 2021
PMF
08/07/2021 2021
-Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2243 / 2021
PMF
01/07/2021 2021
-Institui a Carteira de Identificação Prioritária no âmbito do município de Faxinal e dá outras providências.Institui a Carteira de Identificação Prioritária no âmbito do município de Faxinal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2242 / 2021
PMF
23/06/2021 2021
-Declara como área urbana a área de terras da Vila Rural de Faxinal – PR, revoga a Lei 1007/2002 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2241 / 2021
PMF
23/06/2021 2021
-RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2240 / 2021
PMF
09/06/2021 2021
Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Aparelhos de Reabilitação no município de Faxinal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2239 / 2021
PMF
09/06/2021 2021
Institui o Programa Municipal Criança Sorridente e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2238 / 2021
PMF
09/06/2021 2021
Denomina como Rua Francisca Mainers Fink, a Rua Projetada A, Setor 34, do Residencial Bella Casa II, Faxinal/PR e dá providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2237 / 2021
PMF
09/06/2021 2021
Denomina a Rua Projetada C, do Residencial Casarin em Faxinal, como Rua Pb. Lauro de Mello Guides e dá outras providências. Lei Municipal
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Endereço:

Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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Contate a Prefeitura:

0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
[email protected]

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

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Gestão:

Hermes Santa Rosa

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