Lei Municipal nº 2209 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 09/12/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto denominado “Emprego Direto – Polo de Costura”.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2208 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 09/12/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2020.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2207 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 11/11/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2021.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2206 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 11/11/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2205 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 30/10/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2020.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2204 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 29/10/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Estabelece procedimentos padrão de cuidados primários para estabelecimentos de acesso público quanto ao combate em pandemias e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2203 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 29/10/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno de 4.645,38 m² ao Poder Judiciário do Estado do Paraná e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2202 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 29/10/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina a Quadra da Vila Nova em Faxinal como Alcir Mangold e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2196 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 13/10/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Faxinal, a utilização do espaço e bem estar público, revoga a Lei 2052/2018 e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2195 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 13/10/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Faxinal, revoga a Lei 1676/2013 e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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