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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 15/02/2025 15:44:25

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2189 / 2020
PMF
09/09/2020 2020
Denomina a Rua 01, no Jardim Residencial do Lago, como Rua Júlio Mudrak, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2188 / 2020
PMF
09/09/2020 2020
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2187 / 2020
PMF
09/09/2020 2020
Institui a Língua Brasileira de Sinais(libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Faxinal e eventos oficiais do município. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2186 / 2020
PMF
09/09/2020 2020
Dispõe sobre a utilização de métodos naturais de combate à dengue e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2185 / 2020
PMF
08/07/2020 2020
Autoriza o Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2020. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2184 / 2020
PMF
08/07/2020 2020
Autoriza o Poder Executivo de Faxinal a vender imóvel de sua propriedade, conforme matricula n° 21.206, atendendo a Lei 8.666/93 e demais cadernos e dá outras providencias. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2183 / 2020
PMF
18/06/2020 2020
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2020. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2182 / 2020
PMF
18/06/2020 2020
2182 Lei Municipal
Lei Municipal nº 2182 / 2020
PMF
05/06/2020 2020
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2020. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2181 / 2020
PMF
05/06/2020 2020
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 1.804/2014, que “Institui a Política municipal do Idoso do Município de Faxinal e dá outras providências. Lei Municipal
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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
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