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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 15/02/2025 15:44:25


Legislações
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Lei Municipal nº 2181 / 2020
PMF
05/06/2020 2020
2181 Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2180 / 2020
PMF
25/05/2020 2020
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras Providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2179 / 2020
PMF
24/04/2020 2020
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2020. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2178 / 2020
PMF
24/04/2020 2020
Atualiza os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo, em conformidade com o art. 25, §4º da Lei Orgânica Municipal e art. 17 § 2º Instrução Normativa nº 72/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2177 / 2020
PMF
24/04/2020 2020
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a "BANDA MUNICIPAL CARLOS GOMES". Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2176 / 2020
PMF
24/04/2020 2020
Concede revisão geral de remuneração salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, para a data base do exercício de 2020 e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2175 / 2020
PMF
24/04/2020 2020
Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da Região Centro do Estado do Paraná e Vale do Ivaí: Altamira do Paraná, Boa Ventura de São Roque, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Cândido de Abreu, Guarapuava, Iretama, Laranjal, Manoel Ribas, Mato Rico, Nova Cantú, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Rio Branco do Ivaí, Roncador, Rosário do Ivaí, Santa Maria do Oeste, Turvo e Faxinal, com a finalidade de constituir um Consórcio Público nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005, autoriza filiação do Município de Faxinal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2174 / 2020
PMF
24/04/2020 2020
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2173 / 2020
PMF
26/03/2020 2020
-Fica denominada a quadra de esportes do Jardim Nossa Senhora de Fátima com o nome do saudoso “Norberto Sura”. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2172 / 2020
PMF
26/03/2020 2020
-Inclusão de Professor Pedagago e Adequação de níveis, na Lei nº 2166/2020 que concede  Promoção por Progressão Horizontal aos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal Lei Municipal
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Av. Brasil, 694 - Centro Faxinal - Pr

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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
prefeitura@faxinal.pr.gov.br

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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

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