Lei Municipal nº 2171 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 26/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: -AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, COM BASE NO PISO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2170 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 12/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador do Município de Faxinal/PR pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como empresas beneficiadas com programas de fomento no Estado do Paraná.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2169 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 12/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Concede Título de Cidadã Honorária Faxinalense à Senhora Sirlei Degrande da Silva, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2168 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 12/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Padre Adventino Alves de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2163 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 21/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Altera a redação dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.102/2018, acrescenta o Anexo III e dá outras providências		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2167 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 21/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Aplica o pagamento dos retroativos dos vencimentos dos profissionais do Magistério, com base no piso nacional da referencia 2019, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2166 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 21/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Concede a Promoção por Progressão Horizontal aos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2165 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 21/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Altera a redação da Lei 1.513, de 21 de novembro de 2011.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2164 / 2020		Autoria: PMF
Publicado em: 21/02/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Altera a redação da Lei 593/1991, de 16 de dezembro de 1991.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2162 / 2019		Autoria: PMF
Publicado em: 07/01/2020	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Concede prazo ao contribuinte para adesão ao Programa de Regularização Fiscal - PROFIT, na forma que especifica.		Categoria: Lei Municipal
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