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Legislação / Lei Municipal

Governo Municipal de Faxinal

Última atualização: 15/02/2025 15:44:25


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 2152 / 2019
PMF
12/11/2019 2019
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a AFAVE – Associação Faxinalense de Futebol Veterano. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2151 / 2019
PMF
12/11/2019 2019
SÚMULA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2150 / 2019
PMF
16/10/2019 2019
Autoriza o Município a firmar Convênio com o Hospital Nossa Senhora das Graças – Hospital da Providência, de Apucarana/PR para repasse de Contribuições, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2149 / 2019
PMF
16/10/2019 2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2019. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2148 / 2019
PMF
14/10/2019 2019
Dispõe sobre a implantação do projeto Descarte Consciente no município de Faxinal e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2147 / 2019
PMF
14/10/2019 2019
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de Saúde e CMEIS do município de Faxinal, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2146 / 2019
PMF
14/10/2019 2019
Dispõe sobre o programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com dislexia, discalculia ou transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), na rede pública e privada de educação e dá outras providências. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2145 / 2019
PMF
14/10/2019 2019
DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2144 / 2019
PMF
25/09/2019 2019
ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2143 / 2019
PMF
24/09/2019 2019
Ajusta os vencimentos dos profissionais do Magistério, com base no piso nacional, e dá outras providências. Lei Municipal
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0800-090-1062 ou (43) 3461-8000
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