Lei Municipal nº 2105 / 2018		Autoria: PMF
Publicado em: 11/12/2018	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: -Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Faxinal a contratar vigilância armada para atuar no horário de funcionamento das caixas eletrônicos, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2104 / 2018		Autoria: PMF
Publicado em: 10/12/2018	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: -Altera o Feriado do dia 14 de dezembro para o dia 26 de dezembro.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2103 / 2018		Autoria: PMF
Publicado em: 10/12/2018	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: -Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências no âmbito do Município de Faxinal, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973 de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações, e na Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, no que couber.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2102 / 2018		Autoria: PMF
Publicado em: 10/12/2018	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: -Altera a redação dos Anexos I, II da Lei Municipal nº 1767/2014, e da outras providencias.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2102 / 2018		Autoria: PMF
Publicado em: 10/12/2018	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: 2102		Categoria: Lei Municipal

Lei Municipal nº 2101 / 2018		Autoria: PMF
Publicado em: 10/12/2018	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: -Regulamenta a forma e critérios para idenização das despesas de viagens do Legislação Municipla de Faxinal, revoga a Lei Municipal 111/2005.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2063 / 2018		Autoria: PMF
Publicado em: 04/12/2018	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: -Institue que a Secretaria Municipal de Educação, promova o Desfile de 7 de Setembro, todos os anos, a partir desta data.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2101 / 2018		Autoria: PMF
Publicado em: 30/11/2018	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: -Regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas de viagens do Legislativo Municipal de Faxinal, revoga a Lei Municipal 1.111/2005 e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal

Lei Municipal nº 2101 / 2018		Autoria: PMF
Publicado em: 30/11/2018	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: -Regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas de viagens do Legislativo Municipal de Faxinal, revoga a Lei Municipal 1.111/2005 e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal

Lei Municipal nº 2099 / 2018		Autoria: PMF
Publicado em: 28/11/2018	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: -DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAXINAL – PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.		Categoria: Lei Municipal
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