Lei Municipal nº 2041 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 19/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de rédito Adicional Suplementar no orçamento do Municipio de Faxinal para o Exercicio de 2007.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2047 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o chefe do executivo municipal a proceder a concessão de uso a titulo gratuito de bem público a terceiros, e dá outras providências:		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2046 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a denominação do Unidade Basica de Saúde Nesta Cidade, na Rua: Elizeu Cilião, no Conjunto Habitacional Pedro Gonçalves da Luz, para: “ Dr. Antonio CarlosTavares Barboza.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2045 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Institui política municipal de defesa e atenção aos animais visando o controle populacional de animais na cidade de Faxinal e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2044 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “ASSOCIAÇÃO DE CONDUTORES DE TURISMO DE FAXINAL” ACTF. O Prefeito Municipal de Faxinal, usando suas atribuições legais,		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2043 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maustratos aos animais e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2042 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Faxinal, Estado do Paraná, e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2038 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a doação de área de terras do Município de Faxinal, para a construção da sede do Fórum Eleitoral e da outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2037 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Cria placas afixadas em todas as obras publicas e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2036 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Cria vaga no cargo de Enfermeiro.		Categoria: Lei Municipal
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