Lei Municipal nº 2021 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência praticados contra os profissionais da educação.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2020 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: INSTITUI O USO DE IMAGENS ADESIVOS E LOGOTIPOS PARA DIVULGAÇÃO DAS BELEZAS NATURAIS DO MUNICIPIO DE FAXINAL ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2019 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Denomina a Rua Projetada 3 no Jardim Residencial Alceu Justus como Rua Ivete Nara Navarro Justus e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2018 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: 2018		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2017 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alteração na Lei 1993/2017 que trata sobre a Constituição do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2016 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Reformula o Projeto Bombeiro Mirim criado pela Lei Municipal 1226/2007, que trata da criação do Bombeiro Mirim e dá outras providencias.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2015 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Estabelece normas para a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Faxinal via rádioweb e vídeo ao vivo e dá outras providências.		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2011 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: 2011		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2010 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: 2010		Categoria: Lei Municipal
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Lei Municipal nº 2009 / 2017		Autoria: PMF
Publicado em: 09/10/2018	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: 2009		Categoria: Lei Municipal
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